Carta Aberta ao Presidente da República sobre a Marinha Mercante

Exmo. Sr. Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República de Portugal
Excelência,
A Marinha Mercante Portuguesa, outrora símbolo da tradição Marítima dos Portugueses, tem sido manifestamente esquecida por praticamente todos os Governos do País e por consequência é também afastada do debate público sobre o Estado da Nação. Como prova desse abandono temos indicadores que demonstram que Portugal não ocupa o devido lugar de referência no quadro europeu. Tudo isto, apesar da excelência dos profissionais formados em Portugal, que é atestada pela elevada procura por parte de armadores de países terceiros.
Apesar do Mar estar presente no dia a dia do discurso dos dirigentes políticos de todos os quadrantes ideológicos (uma vez mais acentuado na mais recente reflexão sobre os eixos de desenvolvimento estratégicos no actual contexto), pouco se tem materializado.
Aproximadamente 50% da matriz energética nacional é assegurada por hidrocarbonetos e gás natural transportados por via marítima, não sendo nenhuma tonelada transportada por Navios de Bandeira Portuguesa nem com tripulações portuguesas.
Também a simples movimentação de produtos petrolíferos entre portos do Continente é assegurada por Navios de outras nacionalidades.
Este aspecto, caracteriza a nossa exposição ao risco energético que o País potencialmente terá em caso de forte perturbação mundial. Por qualquer prisma que se queira abordar a temática da Economia do Mar, nada acontece sem os serviços de Transporte Marítimo adequados, modernos, ambientalmente ajustados e que garantam a salvaguarda dos nossos interesses, inclusive do nosso interesse maior, a nossa Soberania e Independência Nacional.
Como certamente é do conhecimento de V.Exa, o abastecimento das Regiões Autónomas (por exemplo: em 2019 das 1,757 milhões de ton. de mercadorias descarregadas nos Açores apenas 2,5 mil ton. o foram por via aérea) é assegurado primordialmente pelas Empresas do Grupo SOUSA através dos seus Navios, cuja tripulação é na sua essência composta por Oficiais e marinheiros portugueses, e no caso particular dos Oficiais, formados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
Apesar do momento extremamente difícil que o País e o Mundo atravessam, estas operações de transporte, que garantem a subsistência elementar dos nossos concidadãos das Regiões Autónomas (transporte de alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade) foram integralmente asseguradas sem interrupções durante o estado de emergência, com o enorme sacrifício e riscos que todos os profissionais a bordo de um Navio enfrentam.
Assim sendo, Exmo. Senhor Presidente,
em nome de todos os Oficiais da Marinha Mercante Portuguesa e de outros Licenciados e Formados pela Escola Nautica Infante D. Henrique, vêm muito respeitosamente manifestar a V.Exa o nosso mais profundo desagrado pelo esquecimento a que estes profissionais (assim como todos as outras classes ligados ao Mar) têm sido votados ao esquecimento desde sempre e muito em particular, agora na crise pandémica que assola o nosso País e o Mundo.
Convictos que V. Exa. comungará que este “enviesamento” em nada engrandece o país atlântico com tanta tradição marítima, com reflexos negativos na nossa imagem no exterior.
Mais: podemos estender este nosso profundo desagrado perante V.Exa, como mais alto responsável de Portugal, não só pelos nossos camaradas de profissão nacionais, como também por todos os outros de diversas nacionalidades cujos Navios escalam portos nacionais (também assegurando o transporte de bens essenciais à sobrevivência do País e consequentemente da nossa soberania) que são esquecidos por todas as autoridades estando obrigatoriamente confinados a bordo aquando das suas escalas nos portos nacionais.
Nesse sentido o Sr Secretário Geral da IMO tem promovido conferências sobre o tema “Seafarers are Key Workers: Essential to Shipping, Essential to the World” e participou no passado dia 09 de Julho, em Londres, numa reunião interministerial, onde aproveitou para enviar uma circular a todos os Estados Membros para reforçar não só o cumprimento de todas as regras mas também para sensibilizar as Autoridades Nacionais para esta situação.
Assistimos como cidadãos aos discursos políticos de reconhecimento de profissionais de outros sectores (nomeadamente da Saúde e Forças de Segurança, entre outros) com que muito justamente são referidos e aos quais nos juntamos com sentido agradecimento pelo esforço a bem de Portugal.
Estamos certos da sensibilidade de V. Exa para a natureza desta situação que achamos que uma Palavra nos é devida, muito em particular aos camaradas que a bordo dos Navios continuam a cumprir a sua Missão em condições particularmente difíceis sem poderem reunir-se com os seus familiares.
Solicitamos assim a V.Exa,
1- Uma tomada de posição e de reconhecimento aos Profissionais do Mar que asseguram o fornecimento dos bens essenciais de primeira necessidade, muito em particular aos Portugueses que a bordo de Navios Portugueses têm garantido o fornecimento ininterrupto das Regiões Autónomas.
2- Instruções a todas as Autoridades Marítimo-Portuárias para o cumprimento escrupuloso e integral da circular enviada pelo Sr Secretário Geral da IMO a todos os Estados Membros.
3- Que a reflexão estratégica agora em curso, seja aproveitada para promover a reconstrução da Marinha Mercante Nacional de uma forma sustentável.
Reiteramos também a nossa disponibilidade para poder contribuir com a nossa experiência, competência, capacidade e conhecimentos aprofundados deste Sector, estrutural e vital para o desenvolvimento da Economia Nacional.
Os nossos respeitosos cumprimentos,

Ass: João Tavares

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